O que é CAT?
Você já ouviu falar sobre a CAT?
Ela é essencial para garantir os direitos de um trabalhador que sofreu um acidente de trabalho ou desenvolveu uma doença ocupacional.
Vamos entender melhor o que é a CAT e quem deve emitir a CAT.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento oficial utilizado no Brasil para notificar a Previdência Social sobre a ocorrência de um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional.
Este documento é essencial para assegurar os direitos do trabalhador, incluindo o acesso a benefícios previdenciários e a cobertura do tratamento médico necessário.
Tipos de CAT
- Comunicação de acidente de trabalho Inicial: Usada para comunicar um acidente de trabalho ou doença ocupacional pela primeira vez.
- Comunicação de acidente de trabalho de Reabertura: Emitida quando há um agravamento das consequências do acidente ou da doença já comunicado anteriormente.
- Comunicação de acidente de trabalho de Comunicação de Óbito: Emitida quando o acidente de trabalho resulta em óbito
Quando deve ser emitida a CAT?
A Comunicação de acidente de trabalho deve ser emitida em diversas situações importantes para garantir os direitos do trabalhador.
Primeiramente, quando ocorre um acidente durante o expediente ou em atividades relacionadas ao trabalho, é necessário emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho para registrar esse acidente de trabalho.
Além disso, se o acidente acontecer no caminho entre a casa do trabalhador e o local de trabalho, conhecido como acidente de trajeto, a emissão da CAT também é obrigatória.
Por fim, se o trabalhador adquirir uma doença devido às condições de trabalho, chamada de doença ocupacional, é crucial que a CAT seja preenchida e enviada para que o trabalhador possa receber o suporte necessário.
Quem é responsável pela emissão do CAT?
Agora, vamos ao ponto principal: quem deve emitir a CAT? Várias pessoas e entidades podem fazer isso:
- Patrão: É o principal responsável por emitir a CAT. Deve fazer isso preferencialmente dentro das primeiras 24 horas após o acidente. É importante que o patrão tenha um compromisso com a segurança e bem-estar dos seus funcionários.
- Próprio Trabalhador: Se o patrão não emitir a CAT, o próprio trabalhador pode fazê-lo. Isso garante que ele não fique desamparado e possa acessar seus direitos.
- Dependentes do Trabalhador: Em casos graves, como quando o acidente resulta em óbito ou incapacidade, os dependentes do trabalhador podem emitir a CAT.
- Médico que atendeu o Caso: O médico que prestou o atendimento pode emitir a CAT, especialmente se identificar uma doença relacionada ao trabalho.
- Sindicato ou Autoridade Pública: Em algumas situações, o sindicato da categoria ou uma autoridade pública também pode emitir a CAT para assegurar que o trabalhador seja protegido.
É importante destacar que mesmo que nenhum profissional possa ou queira emitir a CAT, o próprio trabalhador acidentado pode emitir a qualquer momento, preenchendo o formulário disponível no site do INSS.
Como emitir a CAT?
Emitir a Comunicação de acidente de trabalho é simples e pode ser feito de duas formas.
A primeira opção é online, pelo site da Previdência Social, onde você preenche um formulário com as informações necessárias.
A segunda opção é ir presencialmente, em uma agência do INSS, levando toda a documentação requerida para que seja possível abrir a Comunicação de acidente de trabalho.
Abaixo eu te ensino como emitir sua própria CAT:
O que fazer se a empresa se negar a emitir a CAT?
Se a empresa se negar a emitir a CAT, o próprio trabalhador pode tomar a iniciativa e emitir a Comunicação de acidente de trabalho por conta própria.
Isso é fundamental para garantir que ele não fique desamparado e possa acessar seus direitos.
O trabalhador pode procurar o sindicato da sua categoria ou uma autoridade pública para obter ajuda na emissão da CAT.
Além disso, o médico que prestou atendimento pode também emitir a CAT, especialmente se identificar uma doença relacionada ao trabalho.
É importante que o trabalhador saiba que tem esses recursos disponíveis para assegurar sua proteção e acesso aos benefícios do INSS, mesmo que a empresa não colabore.
Importância de Emitir a CAT
A emissão da Comunicação de acidente de trabalho é extremamente importante para o trabalhador, pois garante que ele tenha acesso a diversos direitos e benefícios caso sofra um acidente de trabalho ou desenvolva uma doença devido às condições do trabalho.
Quando a Comunicação de acidente de trabalho é emitida, o acidente ou a doença é oficialmente registrado junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Isso significa que o trabalhador pode receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios que são fundamentais para sua recuperação e sustento.
Além disso, a Comunicação de Acidente de Trabalho ajuda a criar estatísticas sobre acidentes e doenças no trabalho, o que é essencial para melhorar as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Com essas informações, é possível implementar medidas preventivas para evitar que outros trabalhadores sofram acidentes ou adoeçam.
Emitir a CAT também serve como um registro oficial do ocorrido, o que pode ser muito importante em processos trabalhistas e previdenciários.
Em resumo, a CAT é um documento que protege os direitos do trabalhador e contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.
Há consequências na demora ou na não emissão da CAT pelo patrão?
Quando uma empresa não emite a CAT dentro do prazo necessário após um acidente de trabalho, ou em casos de morte, ela pode enfrentar consequências sérias.
De acordo com a lei, a empresa pode ser multada. Essa multa varia entre o mínimo e o máximo do salário de contribuição por cada acidente não comunicado a tempo.
Se for a primeira vez que a empresa atrasa ou não emite a CAT, a multa será aplicada no seu nível mínimo.
No entanto, se a empresa for reincidente nesse tipo de falha, a multa pode ser dobrada.
O INSS é responsável por fiscalizar e aplicar essas multas.
Caso a empresa não cumpra com suas obrigações, outras partes interessadas, como o próprio trabalhador acidentado, seus dependentes, sindicatos, médicos ou autoridades públicas, podem realizar a comunicação do acidente à Previdência Social.
É importante entender que lidar com essas questões junto ao INSS requer conhecimento específico.
Recomenda-se sempre buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário para esclarecer dúvidas e tomar as melhores decisões.
